• victorjorge79

Uma retrospectiva do mercado de criptoativos no Brasil em 2021

Atualizado: 13 de dez. de 2021

O ano de 2021, no mesmo ritmo do precursor, foi repleto de muita turbulência e insegurança no Brasil em um aspecto geral. E não foi diferente no mercado de criptoativos, onde diversos fatos novos surgiram, como fraudes financeiras bilionárias, esquemas de pirâmides e a consequente deflagração de diversas ações penais que apuram crimes cometidos com a utilização de criptoativos.


Mesmo diante de tamanha insegurança, impulsionadas pelo imperativo avanço da tecnologia em razão da pandemia mundial e as grandes incertezas na economia tradicional e nas moedas dominantes suscetíveis à inflação, as criptomoedas atingiram volume recorde de mercado em novembro de 2021, ultrapassando a marca dos 3,7 trilhões de dólares americanos, segundo a CoinGecko.


O aumento significativo pode ter múltiplas causas, sendo volátil. Somente no Brasil o Exchange Traded Founds (ETF) de criptoativos da gestora Hashdex, aprovado pela CVM em 16/03/2021 e lançado em 26 de abril de 2021, indexado ao Nasdaq Crypto Index (NCI), levantou em sua estreia na B3 o valor de 600 milhões de reais e logo ocupou posição dentre os ETFs mais negociados na Bolsa brasileira.


Referido permissivo regulatório proferido no ano de 2021 foi extremamente relevante, não somente na forma de avanço tecnológico e acompanhamento da célere mutação do mercado financeiro, mas também para desmistificar o mercado de criptoativos e permitir o acesso mais simples a essa modalidade de investimento, antes somente viável por operações B2B ou por intermédio das chamadas Exchanges de Criptoativos.


Seguido do vertiginoso aumento do volume transacionado em criptoativos e dos anseios dos investidores por uma regulamentação mais clara desse mercado, eis que as únicas manifestações dos órgãos reguladores sobre o tema já estão defasadas e não alcançam relevantes aspectos práticos, a CVM buscou agir para viabilizar o desenho do que seria a regulamentação de referido nicho da economia.


Dessa forma, em 30 de setembro de 2021 a Comissão de Valores Mobiliários iniciou uma espécie de sandbox regulatório, que pode ser definido como um ambiente experimental criado para testes com novos modelos de negócios atrelados aos criptoativos, mediante autorizações temporárias concedidas pela Autarquia para um seleto rol de empresas previamente analisadas e aprovadas.


Com isso, as empresas “vencedoras” podem testar suas soluções em um ambiente regulatório real, sem o risco do descumprimento de regras, servindo tal experiência como um porto seguro para o empreendedor, que não será autuado por eventuais falhas regulatórias e para o órgão fiscalizador que poderá aprender e aperfeiçoar o regulamento do nicho econômico com base em fatos práticos e reais.


Nesse mesmo caminho regulatório a Comissão Especial de Criptoativos aprovou em 29 de setembro de 2021 o Projeto de Lei 2303/15 de autoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que visa regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil de forma a trazer maior segurança jurídica aos investidores nacionais e estrangeiros.


Com a aprovação em definitivo do Projeto de Lei, além de se impor uma autorização de funcionamento para empresas que prestem serviços relacionados às criptomoedas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficarão responsáveis pela fiscalização do mercado de criptoativos e as operações com criptoativos estarão sujeitas às leis de defesa do consumidor.


Outro ponto de extrema relevância é o agravamento das penas de crimes financeiros como pirâmides, fraudes e lavagem de dinheiro com a utilização de criptomoedas, onde as penas podem variar de quatro a 16 anos de prisão pelo cometimento dessas modalidades específicas de delitos financeiros.


Nesse ínterim, é possível constatar que o ano de 2021 foi repleto de movimentações regulatórias pelos mais diversos órgãos com a finalidade de trazer maior segurança jurídica aos intervenientes e investidores do mercado de criptoativos.


Agora só nos basta torcer e contribuir de forma técnica para a promulgação de atos normativos e leis que busquem a proteção da economia, sem criar obstáculos burocráticos desnecessários que, ao invés de tutelar os interesses do cidadão, inviabilizem o acesso ao mercado e o fomento do empreendedorismo.


Victor Jorge, sócio do escritório Jorge Advogados Associados.


Publicado em Estadão




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