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  • victorjorge79

TJ-SP AUTORIZA "TEIMOSINHA" PERMANENTE E ILIMITADA ATÉ SATISFAÇÃO DO CRÉDITO

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, em sede de cumprimento de sentença, o uso da ferramenta "teimosinha", do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de forma permanente e sem limites, até a satisfação do crédito.


Isso porque, embora a execução deva ser feita da forma menos gravosa ao devedor, o verdadeiro objetivo do processo é satisfazer os interesses do credor. Assim, a ferramenta permite a busca automática e contínua de ativos nas contas do devedor, agora de forma ilimitada.


Em recurso, a empresa Raízen argumentou, após sucessivos pedidos de bloqueio negados, que a decisão tornava a ferramenta "inócua" e contrariava sua própria função.


Segundo o relator do caso, desembargador Ruy Coppola, a ferramenta serve para atender ao princípio da efetividade da execução, uma vez que a tecnologia permite, de forma mais eficaz, a satisfação do crédito.



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