• victorjorge79

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIRÁ SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIGILANTE TER DIREITO A APOSENTADORIA ESP

O STF irá julgar sobre a possibilidade da concessão de aposentadoria especial a vigilantes que se expõe a atividade nociva com risco à integridade física.


A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, prevê a concessão de tal benefício para atividade de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à associação desses agentes.


O Recurso foi interposto no Supremo Tribunal Federal pelo INSS e teve repercussão geral reconhecida (tema 1.209) em abril deste ano. Ainda não há data de julgamento marcado.



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