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  • victorjorge79

STF | JULGAMENTO DO ISS NA BASE DO PIS/COFINS É ADIADO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez pedido de divergência do julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, retirando-o do Plenário Virtual. Diante disso, o caso será julgado em sessão presencial, cuja data ainda não foi definida.


Antes da interrupção do julgamento, o placar estava em 4 a 4.


O ex-ministro Celso de Mello, em seu voto, fixou a seguinte tese: “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”. Foi foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Rosa Weber.


O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhado dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. fixou a seguinte tese em seu voto: "O valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS”.


A interrupção do julgamento é oportuna aos contribuintes, diante da extensão da possibilidade de se ingressar com ação questionando a matéria.


Contudo, mesmo sem data de previsão, é importante a entrada com agilidade e estratégia, prevendo possível tese que seja desfavorável aos contribuintes.

A equipe do Jorge Advogados Associados permanece está apta para auxiliar com as providências necessárias.



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