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SENADO APROVA PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM CRIPTOMOEDAS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou projeto que visa regulamentar as operações com criptomoedas.


Dentre as alterações do texto legal, destaca-se a necessidade de licença de funcionamento das corretoras, cujo funcionamento irregular pode acarretar em penalidades previstas pela Lei 7.492/86 (Lei dos crimes de colarinho branco). Ainda prevê que ficará a cargo do Poder Executivo a definição de órgãos fiscalizadores e regulamentadores para o assunto, bem como previsão de boas práticas do mercado, respeitando sempre os princípios da livre iniciativa e concorrência.

O texto segue agora para aprovação da Câmara dos Deputados.




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