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REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS DEVE SER VOTADO AINDA NESSE SEMESTRE

Atualizado: 8 de fev.

O número de operações que envolvem criptomoedas dobrou no Brasil desde 2019, com o aumento dos agentes que comercializam as moedas criptografadas em ambiente virtual e das propostas envolvendo esse tipo de remuneração.

O marco regulatório dos criptoativos vem sendo discutido há 3 anos na Comissão de Assuntos Econômicos, e segundo seus membros, deve ser aprovado no início deste ano.


O substitutivo do relator do projeto, Senador Irajá, foi apresentado no começo deste mês e deve entrar na pauta do CAE em fevereiro. Os pontos mais importantes do documento regulatório, que foi objeto de audiências públicas, giram em torno da definição das autoridades que vão regulamentar o setor e na descrição das atividades que os prestadores de serviços e agentes virtuais podem exercer.


O marco das criptomoedas visa estabilizar esse mercado, tornando mais transparente o ambiente de negócios e coibindo atividades ilícitas como sonegação fiscal e evasão de divisas no país.



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