• victorjorge79

REGULAÇÃO DE CRIPTOATIVOS ATRAI EMPRESAS

Inicialmente planejadas para coibir fraudes, esquemas de pirâmide, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento ao terrorismo, as legislações nacionais para regulamentar as criptomoedas agora levam em conta outro fator: a atração de companhias desse mercado.


No início da semana passada, a bolsa de criptomoedas Byfit, informou que irá transferir sua sede de Cingapura para Dubai em meio às novas regras que serão praticadas no emirado. O anúncio veio depois de a Crypto.com confirmar que também terá uma base regional no território. Maior “exchange” do mundo, a Binance, já tem autorização para operar na regional no território. Maior “exchange” do mundo, a Binance, já tem autorização para operar na região.


O sucesso de Dubai em atrair empresas de criptoativos passa por uma regulamentação que buscou equilibrar proteção ao investidor com muita comunicação e negociação com companhias do setor para definir qual é a melhor forma de estimular o crescimento dos negócios e a inovação. “Vejo uma competição regulatória em que quem conseguir gerar a melhor estrutura como um todo para os empreendedores ganha”, afirma Safiri Félix, diretor de produtos e parcerias da plataforma de negociação Transfero.


Juliana Facklmann, líder de regulação e design de produtos do grupo 2TM (controlador do Mercado Bitcoin), afirma que um dos trunfos de Dubai foi a criação de uma agência reguladora específica para criptoativos. “O mundo tende a uma financeirização do mercado cripto, pois os reguladores são os mesmos do mercado financeiro. Dubai optou por um caminho diferente”, aponta.


O emirado também criou um sandbox regulatório para atrair investimentos - o que na prática é um teste para aprimorar a legislação. “Dubai está acertando em colocar as empresas em um cenário regulatório favorável e trazer uma entidade para fazer o controle adequado e eventualmente ajustar as regras”, afirma Victor Jorge, professor da FGV.


Isso não significa, segundo ele, que a legislação seja permissiva ou um “liberou geral”, uma vez que a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai, tem planos até de banir alguns criptoativos irrastreáveis. “Aqui no Brasil, por outro lado, tem gente que transaciona e gente que proíbe a negociação de moedas como a Monero, que tem essa característica da irrastreabilidade. O importante é ter uma clareza do que pode ou não pode”, diz.


O Brasil ainda não tem uma lei específica sobre criptomoedas, mas o assunto tem sido debatido no Congresso Nacional. Um projeto recentemente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que tramita agora na Câmara, segue um modelo mais baseado em princípios - da mesma forma que o decreto publicado pelo presidente americano, Joe Biden, neste mês.


A regulamentação sinalizada pelos Estados Unidos trata da criação de um ecossistema para criptoativos, que incentive o desenvolvimento do mercado, mas que também seja seguro, tenha práticas contra fraudes e garantias contra risco sistêmico.


Foi um alívio”, diz Facklmann, da 2TM, lembrando que as ideias levantadas pela SEC (órgão que regula o mercado de capitais nos EUA) e pelo Senado americano eram bem mais duras.


Enquanto a SEC ampliava o conceito de valor mobiliário para englobar bitcoin e colocar o setor de criptomoedas como um todo sob seu escrutínio, os senadores americanos queriam que todas as transações relacionadas a esses ativos em qualquer entidade da cadeia fossem reportadas. Eles também pretendiam estabelecer um duro cerco aos mineradores - como são chamados aqueles que se dedicam a registrar novas transações no blockchain, a tecnologia que consiste em uma base de dados distribuída por trás do bitcoin.


“O decreto do Biden só estabeleceu que as agências relacionadas estudem o tema. É ligeiramente positivo, pois o mercado esperava um texto mais pesado, e ele deixou claro que os EUA devem aproveitar a oportunidade para se estabelecer nesse setor”, acrescenta Felix, da Transfero.


A proposta americana é bastante diversa da que hoje tramita no Parlamento Europeu e que, segundo Facklmann, tem como característica principal ser bastante descritiva. “As regras no projeto [europeu] pedem procedimentos para todas as transações. O limite que se debatia anteriormente foi excluído, de forma que não importa o valor, todas as transações. O limite que se debatia anteriormente foi excluído, de forma que não importa o valor, todas as transações precisam de um procedimento específico para declaração, gerando maior custo de observância”, diz.


Por outro lado, o ponto mais polêmico do texto europeu, que tratava do banimento à mineração intensiva em tecnologia e que poderia, no limite, inviabilizar a utilização do bitcoin no bloco, foi derrubado.


De todo modo, o impacto dessa onda regulatória no preço do bitcoin e de outras moedas tem sido positivo, algo que pareceria um contrassenso na visão que predominava quando a criptomoeda foi criada. Naquele momento, existia a crença de que os ativos virtuais deveriam ser totalmente livres, independentes e havia até uma certa aversão a qualquer controle estatal.


Facklmann entende que a regulamentação se tornou essencial para aumentar a demanda por criptomoedas, já que diversos fundos de investimento, no Brasil e no exterior, só podem atuar em mercados regulados. “Fundos de investimento brasileiros podem investir em ativos no mercado regulado nacional ou em instrumentos estrangeiros desde que o mercado desses instrumentos seja regulado no exterior. O mercado institucional não pode adquirir criptomoedas aqui por enquanto.”


Na opinião de Félix, as perspectivas de médio a longo prazo para os preços das criptomoedas são positivas, à medida que a maioria dos países tende a adotar uma regulação moderada, que permite investimentos de fundos. De acordo com ele, é uma feliz coincidência para o investidor de bitcoin o fato de as discussões regulatórias caminharem ao mesmo tempo em que o bitcoin se aproxima de um “halving” - momento programado em que a recompensa aos mineradores cai pela metade, tornando a moeda mais escassa.


“Hoje, muitos investidores e fundos não têm exposição em cripto porque são veículos não regulados. Se ao mesmo tempo as barreiras forem eliminadas e a conjuntura macro for de aumento da demanda em um período de ‘halving’, com corrida por um ativo rareando, podemos esperar muita valorização.”


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