Buscar
  • victorjorge79

RECEITA FEDERAL CONSIDERA QUE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS CONTRA COVID-19 GERAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, no dia 1 de outubro de 2021, a Solução de Consulta nº 164/2021, que conclui que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19, fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de produção de bens, podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS/Cofins.


Na referida solução, a Receita ainda definiu que somente os itens fornecidos a trabalhadores alocados em atividades de produção de bens geram direito a crédito, de modo que os itens oferecidos a trabalhadores que realizam atividades administrativas não podem ser considerados insumos.


Este posicionamento quanto a possibilidade de tomada de créditos sobre insumos vinculados à Covid-19 era esperado pelos contribuintes desde o início da pandemia.


Segundo o entendimento firmado no julgamento do REsp 1.221.170/PR, pelo STJ, “o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte”.



1 visualização0 comentário