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PESQUISA DO IDP-JUSBRASIL REVELA QUE JURISPRUDÊNCIA DA LGPD GANHA FORMA NOS TRIBUNAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada no ano de 2018, sofreu alterações em sua aplicabilidade em decorrência da crise sanitária de Covid-19, que postergou para setembro de 2021 a entrada em vigor da Lei.


Após um ano de sua publicação, a Lei representa um marco na regulamentação de dados pessoais no Brasil. Por conta dessa relevância, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP), em parceria com o Jusbrasil, realizou um levantamento de 586 decisões tomadas por diversas instâncias na Justiça brasileira envolvendo a LGPD.


A análise, feita por cerca de 50 pesquisadores, indica que "já há debates relevantes e de alto nível, que abrem caminho para formação de jurisprudência" e que, do total de decisões tomadas, 89 já proporcionam análise mais profundas sobre a aplicação da lei, seis no Supremo Tribunal Federal (STF) e quatro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).



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