• victorjorge79

PAI OBTÉM NA JUSTIÇA ACESSO AOS ARQUIVOS 'NA NUVEM' DE FILHO FALECIDO

Recentemente, um homem obteve na Justiça o direito de ter acesso aos arquivos salvos na nuvem do iPhone X, pertencente ao filho, que faleceu em decorrência de acidente de trânsito.


Verifica-se que a ação foi ajuizada após o falecimento do filho do requerente, de 20 anos. Após inúmeras tentativas para desbloquear o smartphone, sem descobrir a senha definida pelo falecido, seria necessário que a Apple liberasse a navegação aos dados do dispositivo. A justificativa do pedido se dá pelo fato do aparelho conter "inúmeros registros de família com imensurável valor sentimental, como fotos, vídeos, conversas etc”.


O magistrado Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, concluiu que uma vez comprovado o óbito do jovem e sendo evidente o interesse de sua família no acesso aos dados, por razões sentimentais, não existem óbices para a concessão do pedido.


Assim, foi expedido alvará judicial autorizando a empresa a transferir a conta Apple ID usada pelo falecido para o seu pai. A Apple, por sua vez, informou que o pedido formulado pelo homem esbarra em uma impossibilidade técnica, uma vez que as senhas cadastradas pelos usuários são criptografadas. Seria possível, entretanto, que o herdeiro solicitasse a transferência de titularidade da conta, possibilidade esta que confere acesso aos dados pessoais e informações privadas do falecido que eventualmente estejam armazenados na nuvem.





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