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NOVA LEGISLAÇÃO ALTERA REGRAS DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DE EMPREGADAS GESTANTES

Sancionada lei com novas regras sobre trabalho de empregadas gestantes na pandemia.
A nova lei 14.311/2022 sancionada pela Presidência da República prevê retorno presencial para empregadas gestantes com esquema vacinal completo, inclusive para aquelas que não optaram pela vacinação contra a Covid-19.
A norma sancionada também é aplicada às empregadas domésticas.

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