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  • victorjorge79

ENTIDADES DA ÁREA DE SEGURANÇA PRIVADA PODEM SE INSCREVER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 30 de julho de 2021, das 9h às 12h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar, por meio de videoconferência, audiência pública para discutir sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada.


Com o objetivo de fortalecer a discussão, autoridades e outros membros da sociedade que poderão contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada.


As entidades e pessoas que estiverem interessadas em participar da audiência pública, poderão realizar a inscrição até dia 19 de julho de 2021, por meio do endereço eletrônico cerimonial@cnj.jus.br. No e-mail, deve constar indicação do respectivo representante, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretende abordar. Cada pessoa terá o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações.


A audiência pública é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada instituído pelo CNJ em setembro de 2020, para buscar uma atuação que respeite os direitos de todos os cidadãos independentemente de raça, gênero ou condição social.

Uma das motivações para a discussão do tema no CNJ foi a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro de 2020 após ser espancado por seguranças no Carrefour de Porto Alegre (RS).


A relação de pessoas e entidades habilitadas a participar da audiência pública e a programação da audiência serão divulgadas a partir de 21 de julho. Por fim, importante ressaltar que a seleção levará em conta critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência.


A equipe do Jorge Advogados Associados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas.



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