• Jorge Advogados

CÂMARA APROVA PL QUE PREVÊ RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (16) o Projeto de Lei nº 2.058/2021, que prevê regras para o retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial.


O novo texto prevê o retorno da atividade presencial da gestante a partir da imunização completa.


No caso da empregada gestante se recusar a se vacinar, deverá assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.


O projeto foi enviado à sanção presidencial.



7 visualizações0 comentário