• victorjorge79

APROVADA PELO SENADO A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATÉ 2023

Foi aprovada pelo Senado, na quinta-feira (09.12.2021), o Projeto de Lei número 2.541/2021, que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos. 17 setores da economia seriam beneficiados, e a desoneração teria fim no final de 2023. Dentre os setores favorecidos estão os do transporte, construção civil, calçados, call center e outros. Vale lembrar que o projeto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e agora segue para a aprovação do Poder Executivo. A desoneração reduziria o pagamento de 20% sobre a remuneração patronal para um valor entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A medida teve início em 2011, e teria a validade para o final de 2021. Para compensar a falta de entrada na fazenda pública, o PL prevê também aumento da alíquota de Cofins-Importação em 1%, e o fim da alíquota zero da contribuição do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos relacionados à saúde e utilizados em hospitais.

O objetivo da medida é manter os empregos no país e beneficiar financeiramente as diversas empresas dos setores envolvidos.

A equipe do Jorge Advogados está à disposição para quaisquer dúvidas sobre o assunto.




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