• victorjorge79

APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

A teoria da perda de uma chance, aplicada em eventos danosos que acarretam para alguém a frustração da chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda, possibilita a reparação de danos nos casos em que há nitidamente a inibição, por culpa de outrem, de um fato esperado pela vítima, impedindo-a também de aferir um benefício consequente daquela ação.


A aplicação desta teoria é continuamente analisada em diversos contextos e tem tido ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o julgamento do emblemático caso do programa televisivo Show do Milhão. Há, entretanto, muitas controvérsias que permeiam a temática, por ser baseada na ideia de probabilidade.


Na prática forense, são diversas as hipóteses em que é possível caracterizar a perda de uma chance, no entanto, ainda assim há aqueles que entendem não existir dano advindo da perda de uma chance, pois se assemelha ao dano hipotético.

Assim, para que a aplicação da referida teoria auxilie na obtenção de uma reparação, deve-se analisar, principalmente, a razoabilidade e probabilidade da ocorrência do resultado que a vítima buscava e que alega ter sido perdida.



4 visualizações0 comentário