
Jorge Advogados
AÇÃO REVISIONAL DO FGTS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Atualizado: 10 de jun. de 2021
Do que se trata a ação?
Revisão do FGTS serve para revisar a correção monetária aplicada ao saldo do FGTS de 1999 a 2013, e substituir a TR pelo INPC ou IPCA, porque a Taxa Referencial (TR) vem apresentando percentuais reduzidos de correção, por vezes menores que 1% (um por cento) ao ano, distanciando-se expressivamente dos índices de inflação.
Quem pode se beneficiar?
Qualquer trabalhador que possuía saldo no FGTS no período compreendido entre 1999 a 2013, mesmo que somente durante um desses anos ou que hoje já tenha sacado parcial ou integralmente o valor do FGTS.
Qual é a expectativa financeira?
Segundo estimativas, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário bruto de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Já alguém com os mesmos dez anos e R$ 8 mil de salário bruto pode passar dos R$ 20 mil a receber.
Quais são os documentos necessários?
• Cópia do Documento de Identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia do Comprovante de endereço;
• Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS;
• Extratos completos do FGTS (formato PDF).
Quanto custa a ação?
1. Custas Iniciais equivalentes 1% do valor da causa;
Obs: Caso o Juiz dê ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita não haverá risco de pagar custas/despesas processuais se perder a ação e não tiver valores a receber.
2. Honorários Advocatícios que somente serão pagos no sucesso da causa.
Quais as probabilidades e até quando posso ingressar com a ação?
O STF provavelmente manterá a tradição dos julgamentos favoráveis aos trabalhadores nesse caso, permitindo-se a revisão e correção dos valores do FGTS.
Os trabalhadores que desejarem obter a correção dos valores do FGTS podem procurar seu advogado para entrar com a ação revisional do FGTS o quanto antes, pois o STF poderá limitar os efeitos da revisão ou estabelecer um prazo limite para os trabalhadores que não estiverem com ação em andamento.
A equipe do Jorge Advogados Associados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas, bem como auxiliar nos procedimentos necessários.
