AÇÃO REVISIONAL DO FGTS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Do que se trata a ação?

Revisão do FGTS serve para revisar a correção monetária aplicada ao saldo do FGTS de 1999 a 2013, e substituir a TR pelo INPC ou IPCA, porque a Taxa Referencial (TR) vem apresentando percentuais reduzidos de correção, por vezes menores que 1% (um por cento) ao ano, distanciando-se expressivamente dos índices de inflação.

Quem pode se beneficiar?

Qualquer trabalhador que possuía saldo no FGTS no período compreendido entre 1999 a 2013, mesmo que somente durante um desses anos ou que hoje já tenha sacado parcial ou integralmente o valor do FGTS.

Qual é a expectativa financeira?

Segundo estimativas, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário bruto de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Já alguém com os mesmos dez anos e R$ 8 mil de salário bruto pode passar dos R$ 20 mil a receber.

Quais são os documentos necessários?

• Cópia do Documento de Identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do Comprovante de endereço;

• Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS;

• Extratos completos do FGTS (formato PDF).

Quanto custa a ação?

1. Custas Iniciais equivalentes 1% do valor da causa;

Obs: Caso o Juiz dê ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita não haverá risco de pagar custas/despesas processuais se perder a ação e não tiver valores a receber.

2. Honorários Advocatícios que somente serão pagos no sucesso da causa.

Quais as probabilidades e até quando posso ingressar com a ação?

O STF provavelmente manterá a tradição dos julgamentos favoráveis aos trabalhadores nesse caso, permitindo-se a revisão e correção dos valores do FGTS.

Os trabalhadores que desejarem obter a correção dos valores do FGTS podem procurar seu advogado para entrar com a ação revisional do FGTS o quanto antes, pois o STF poderá limitar os efeitos da revisão ou estabelecer um prazo limite para os trabalhadores que não estiverem com ação em andamento.

A equipe do Jorge Advogados Associados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas, bem como auxiliar nos procedimentos necessários.