Neste mês de novembro, o mercado de criptomoedas quebrou recorde, chegando pela primeira vez a quantia de US$ 3,7 trilhões, segundo a...

No início deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 95ª Sessão do Plenário Virtual, o Ato Normativo...

No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivos da Portaria MT nº 620/21, que determinava que as empresas não...

Recentemente, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) liberou uma empresa autuada por uso indevido de...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada no ano de 2018, sofreu alterações em sua aplicabilidade em decorrência da crise...

Tribunais brasileiros vêm confirmando o entendimento de que a “bonificação” em forma de redução de juros e multas obtidas em razão de...

Foi publicada pelo Ministério do Trabalho, nesta segunda-feira (01/11), a Portaria nº 620/2021, que traz proibição para as empresas de...

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou hoje (29/10) o Regulamento do Processo de Fiscalização e do...

Nesta semana, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2019, que torna a proteção de...

O grupo especializado na prestação de serviços de limpeza e de segurança patrimonial Verzani & Sandrini, apresentou à Comissão de Valores...

No dia 19 de outubro, estreou o primeiro fundo de investimentos indexado (ETF) à bitcoin, na bolsa de Nova York. Especialistas do mercado...

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, em sede de cumprimento de sentença, o uso da ferramenta...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, no dia 1 de outubro de 2021, a Solução de Consulta nº 164/2021, que...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de setembro, o Projeto de Lei nº 2303/2015, que regulamenta o...

No dia 24 de setembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de...

No dia 20 de setembro, o Governo Federal anunciou as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o texto,...

No último dia 10 de setembro, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão dando provimento ao recurso...

Nádia Cunha e Diego Silva Dias, do time do Jorge Advogados Associados, foram aceitos como membros da ANNPD - Associação Nacional dos...

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), enviou, nesta semana, para todas às Juntas Comerciais do território...

Segundo a Constituição Federal, os tributos, além de atenderem à finalidade arrecadatória, também são dotados de uma função extrafiscal,...